Atualizado em: 16/04/2026 17:43:55

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Abre Campo",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000044",
    "processo": "000113",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS MEDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLINICO GERAL, DEVIDO A SITUACAO DE EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA EM DECORRENCIA DA INFECCAO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), OS QUAIS SERAO PRESTADOS PELA DRª JULIA FERNANDA AMORIM SILVA.",
    "base_legal": "ARTIGO 4º DA LEI 13.979/20 - COVID-19",
    "abertura": "2021-06-29T00:00:00",
    "homologacao": "2021-07-01T00:00:00",
    "conclusao": "2021-07-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 90000.000000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2021",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Abre Campo",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000049",
    "processo": "000120",
    "objeto": "AQUISICAO DE TESTE  RAPIDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE NO COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE ABRE CAMPO.",
    "base_legal": "ARTIGO 4º DA LEI 13.979/20 - COVID-19",
    "abertura": "2021-07-30T00:00:00",
    "homologacao": "2021-07-30T00:00:00",
    "conclusao": "2021-07-30T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24971.000000000
  }
]
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