Atualizado em: 30/01/2026 14:18:20

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Abre Campo",
    "contrato": "000024/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000128/2025",
    "assinatura": "2026-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.609.242/0001-30",
    "nome_favorecido": "CLINICA MEDICA MASTER LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, CLINICAS E PROFISSIONAIS, PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ABRE CAMPO - MINAS GERAIS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 78750.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Abre Campo",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000128/2025",
    "assinatura": "2026-01-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.942.029/0001-77",
    "nome_favorecido": "CELIO GENELHU SOARES EIRELI",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, CLINICAS E PROFISSIONAIS, PRESTADORES DE SERVICOS NA AREA DA SAUDE, QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -SUS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ABRE CAMPO - MINAS GERAIS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 72000.000000000
  }
]
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