Atualizado em: 04/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000006/2025Dispensa Eletronica000031/202528/03/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de materiais e componentes medico-odontologicos para consultorios da rede publica de saude do municipiode Abre Campo-MG, itens fracassados do processo 014/2025, sendo conduzido medianteregistro de precos, conforme as disposicoes da Lei nº 14.133/2021 e de acordo com as especificacoes e condicoes constantes no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.967,25R$ 49.571,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialTEE 3,3 MM UN4,0000R$ 15,00R$ 60,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialCABO REFLETOR UN10,0000R$ 7,00R$ 70,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialLAMPADA REFLETOR UN5,0000R$ 39,00R$ 195,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialPROTETOR REFLETOR UN5,0000R$ 57,00R$ 285,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialMANGUEIRA TRANCADA 1/4 COMPRESSOR UN40,0000R$ 8,50R$ 340,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialVALVULA RETENCAO COMPRESSOR UN4,0000R$ 88,00R$ 352,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialSEPARADOR DE DETRITOS UN8,0000R$ 47,00R$ 376,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialOLEO COMPRESSOR LITRO8,0000R$ 53,00R$ 424,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialPRESSOSTATO COMPRESSOR UN4,0000R$ 112,00R$ 448,00
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01MaterialPES COMPRESSOR UN10,0000R$ 45,00R$ 450,00
000005/2025Dispensa Eletronica000029/202520/03/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de lavagem externa e interna de veiculos pertencentes as Secretarias Municipais de Abre Campo MG. Os servicos serao realizados conforme a demanda das Secretarias, sendo conduzido mediante registro de precos, conforme as disposicoes da Lei nº 14.133/2021 e de acordo com as especificacoes e condicoes constantes no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.376,00R$ 59.376,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 8006265275343.890.057/0001-16ServicoLAVAGEM VEICULO MOTOCICLETA SERV.96,0000R$ 48,50R$ 4.656,00
CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 8006265275343.890.057/0001-16ServicoLAVAGEM VEICULO VAN SERV.40,0000R$ 168,00R$ 6.720,00
CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 8006265275343.890.057/0001-16ServicoLAVAGEM VEICULO CAMIONETE E AMBULANCIA SERV.100,0000R$ 120,00R$ 12.000,00
CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA 8006265275343.890.057/0001-16ServicoLAVAGEM VEICULO LEVE SERV.450,0000R$ 80,00R$ 36.000,00
000002/2025Dispensa000030/202524/02/2025A contratacao emergencial tem como objetivo suprir a atual demanda de maquinas pesadas e caminhoes, devido a falta de equipamentos proprios disponiveis e a urgencia na execucao de servicos essenciais, cuja a paralisacao ou atraso podem gerar graves prejuizos a populacao e comprometer a infraestrutura municipalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 763.432,00R$ 763.432,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoCAMINHAO BASCULA M3100,0000R$ 185,00R$ 18.500,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoLOCACAO DE CAMINHAO PIPA HORAS100,0000R$ 191,12R$ 19.112,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoLOCACAO DE ROLO COMPACTADOR, C/OPERADOR, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO HORAS100,0000R$ 260,00R$ 26.000,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoSERVICOS DE LOCACAO DE PA CARREGADEIRA POTENCIA MINIMA DE 152 HP HORA100,0000R$ 377,00R$ 37.700,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoSERVICOS DE LOCACAO DE MOTONIVELADORA HORA100,0000R$ 498,20R$ 49.820,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoSERVICOS DE LOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA LONG REACH HORA100,0000R$ 559,00R$ 55.900,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoLOCACAO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR, COMBUSTIVEL E MANUTENCAO SERV400,0000R$ 232,00R$ 92.800,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoLOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA HORAS300,0000R$ 350,00R$ 105.000,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoLOCACAO DE MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA ESTEIRA HORAS300,0000R$ 454,00R$ 136.200,00
ALESSANDRO ALVARES DE MIRANDA05.898.414/0001-01ServicoLOCACAO DE CAMINHAO BASCULANTE TRUCADO HORAS800,0000R$ 278,00R$ 222.400,00
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