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Dispensas (COVID-19)

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

DESCRIÇÃO

Dispõe dos processos de dispensa de licitação, ou contratação direta, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: abrecampo-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensasCovid?ano=2020.

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
dispensa	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Abre Campo",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000090/2020",
    "processo": "000151/2020",
    "objeto": "Aquisicao de medicamentos destinados a Secretaria Municipal de Saude para o enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (COVID-19), no municipio de Abre Campo/MG.",
    "base_legal": "ARTIGO 4º DA LEI 13.979/20 - COVID-19",
    "abertura": "2020-08-27T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-31T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 115320.000000000
  },
  {
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Abre Campo",
    "modalidade": "Dispensa",
    "dispensa": "000076/2020",
    "processo": "000126/2020",
    "objeto": "EQUIPE DE APOIO  PARA BARREIRAS SANITARIAS QUE SERAO REALIZADAS NO MUNICIPIO DE ABRE CAMPO, SENDO DOIS HOMENS POR NOITE, CONTRA A PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19).",
    "base_legal": "ARTIGO 4º DA LEI 13.979/20 - COVID-19",
    "abertura": "2020-07-16T00:00:00",
    "homologacao": "2020-07-17T00:00:00",
    "conclusao": "2020-07-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36300.000000000
  }
]