Portal da Transparência

Atualizado em: 02/03/2026 16:11:19

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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data	data	Data do convênio
ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2018-12-31T00:00:00",
    "ano_processo": "2015",
    "nome_convenio": "SANTA CASA DE ABRE CAMPO",
    "documento_participante": "18.837.278/0001-83",
    "nome_participante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO",
    "historico": "CONVENIO FIRMADO COM A SANTA CASA DE ABRE CAMPO",
    "valor": 1056000.000000000
  },
  {
    "ano": "2019",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2019-09-16T00:00:00",
    "ano_processo": "2019",
    "nome_convenio": "ASSOCIACAO DE AMPARO A VELHICE - AAVE (ASILO SENHARA SANTANA)",
    "documento_participante": "16.739.518/0001-81",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO AMPARO A VELHICE - ASILO",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIACAO DE AMPARO A VELHICE - AAVE (ASILO SENHORA SANTANA)",
    "valor": 25010.940000000
  }
]