Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialVALVULA PILOTOUN6,0000R$ 159,50R$ 957,00
MaterialTERMINAL TRIPLO BORDEMUN6,0000R$ 158,00R$ 948,00
MaterialBOTAO ACIONAMENTO CADEIRA ODONTOLOGICAUN10,0000R$ 45,00R$ 450,00
MaterialKIT ENCOSTO TORAXUN6,0000R$ 148,00R$ 888,00
MaterialCANETA ULTRASSOMUN5,0000R$ 1.350,00R$ 6.750,00
MaterialFONTE ULTRASSOMUN5,0000R$ 425,00R$ 2.125,00
MaterialMANGUEIRA 1,6 MMUN40,0000R$ 15,00R$ 600,00
MaterialENGATE RAPIDO FEMEA 1/4UN8,0000R$ 75,00R$ 600,00
MaterialCABECA COM TUBOSUN8,0000R$ 287,00R$ 2.296,00
MaterialMANGUEIRA TRIPLICEUN20,0000R$ 29,00R$ 580,00
MaterialPLACA RELEUN4,0000R$ 598,00R$ 2.392,00
MaterialEIXO PINCA ALTA ROTACAOUN20,0000R$ 163,00R$ 3.260,00
MaterialMANGUEIRA DUPLO PEDALUN40,0000R$ 20,00R$ 800,00
MaterialVALVULA DUPLA PNEUMATICAUN4,0000R$ 177,00R$ 708,00
MaterialPES COMPRESSORUN10,0000R$ 45,00R$ 450,00
MaterialMANGUEIRA SUGADORMT40,0000R$ 20,00R$ 800,00
MaterialVALVULA SUGADORUN8,0000R$ 154,00R$ 1.232,00
MaterialCABECA CONTRA ANGULOUN4,0000R$ 498,00R$ 1.992,00
MaterialSEPARADOR DE DETRITOSUN8,0000R$ 47,00R$ 376,00
MaterialTAMPA CABECA ALTA ROTACAOUN10,0000R$ 80,00R$ 800,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01R$ 49.571,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
ODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01R$ 49.571,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000055/2025000031/202531/03/2025Contratacao de empresa especializada para fornecimento de materiais e componentes medico-odontologicos para consultorios da rede publica de saude do municipiode Abre Campo-MG, itens fracassados do processo 014/2025, sendo conduzido medianteregistro de prODONTO RAMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA03.787.809/0001-01VIGENTER$ 49.571,00
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